Escola de Governo promove seminário sobre Transparência Pública

Buscar a excelência no serviço público pelo desenvolvimento da transparência e das mais apuradas técnicas de divulgação das informações ao cidadão. Este foi o principal objetivo do I Seminário Metropolitano de Transparência Pública em Nova Iguaçu, promovido pela Prefeitura, por meio da Escola de Governo e da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMACTI), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente o município ocupa o quinto lugar do estado do Rio de Janeiro e a 84ª colocação nacional no ranking Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, com nota 8,89. O resultado foi divulgado no fim de 2018 pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O evento foi realizado durante toda a manhã e tarde desta quarta-feira (24), na OAB/Subseção Nova Iguaçu – Mesquita, no Centro de Nova Iguaçu. Cerca de 60 servidores públicos do município assistiram às palestras com temáticas de transparência pública e acesso à informação. Na abertura, houve ainda uma homenagem ao jornalista brasileiro Cláudio Weber Abramo, morto em 2018. Ele foi o fundador do Transparência Brasil e um dos grandes defensores da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O secretário da SEMACTI, Alex Castellar, representou o prefeito Rogerio Lisboa na abertura do evento e deu uma palestra com o tema “Governo Transparente – Os Desafios da Transparência e do Acesso à Informação na Era da Inovação”.

“Nova Iguaçu foi um dos vencedores da 10ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, na categoria ‘Inovação e Sustentabilidade’. O século 20 é o que marca a humanidade no ponto tecnológico. Vivemos a era da Inovação. É fundamental que tenha uma lei, um portal, mas só isso não é necessário, é importante ter os debates, ouvir as pessoas, isso é democracia”, comentou Castellar.

Já o procurador-geral do município de Nova Iguaçu, Rafael Alves de Oliveira, falou sobre “A Trajetória da Transparência na Administração Pública Brasileira”. O tema foi abordado em conjunto com a procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU), Daniela Carvalho, e do procurador e conselheiro da OAB/Subseção Nova Iguaçu – Mesquita, João Norberto Miqueloti.

“Estamos vivendo um processo de evolução. A Procuradoria Geral do município contribui para uma objetividade da administração pública, uma imparcialidade, sendo importante para este processo de transparência”, frisou o procurador Rafael Alves.

Também participaram do seminário o diretor executivo da Transparência Brasil e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Manoel Galdino, o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Paluma Ambrózio, o Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Lidienio Lima de Menezes, e o presidente da OAB/ Subseção Nova Iguaçu – Mesquita, Hilário Franklin Pinto de Souza.
“Hoje temos o aplicativo no celular ‘Tá de Pé’, que permite as pessoas acompanharem as construções de escolas e creches públicas. Vamos ampliar para a fiscalização de transporte e merenda escolar. São ferramentas que permitem o controle social e isso é transparência”, afirmou o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.