A Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (SEMTMU), divulga, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial, o calendário 2015 de vistoria das vans e kombis municipais legalizadas, cujo objetivo é garantir a qualidade e a segurança da prestação do serviço à população.
De acordo com a Portaria, os permissionários deverão comparecer a SEMTMU (Rua Reverendo João Musch, nº 34, Bairro Califórnia), entre os dias 31 de agosto e 11 de setembro, das 9h às 17h, para dar entrada no requerimento.

Além disso, devem estar munidos de cópias da CNH atualizada na categoria D, com a inscrição: atividade remunerada e nada consta; do comprovante de residência e de domicílio eleitoral no Município de Nova Iguaçu: da conta de alguma cocessionária do serviço público e Título de Eleitor; do comprovante de propriedade do veículo, devidamente licenciado em Nova Iguaçu para o exercício 2015 – CRLV; do ISSQN e INSS; do Certificado de Reservista e do comprovante da última votação; duas fotos coloridas 5×7; cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização referente ao exercício de 2015; do comprovante de pagamento da Taxa de Expediente; do comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria; do laudo da última fiscalização; da Certidão Negativa dos Tributos Municipais em nome do permissionário; da apólice de seguro APP em vigor; dos certificados do GNV, se for o caso, (CI e CSV) atualizados; da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelos cartórios das comarcas em que residiu nos últimos cinco anos; do certificado de Verificação do cronotacógrafo; e do Curso de Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros (Resolução nº 168 do Contran). Todos os documentos devem estar acompanhados dos respectivos originais.
“O permissionário que não submeter o seu veículo à vistoria, de acordo com o calendário previsto nesta Portaria, estará imediatamente impedido de operar os serviços, e estará sujeito à aplicação das penalidades cabíveis”, informa o Secretário Rubens Borborema.

A vistoria dos veículos será realizada entre 14 de setembro e 16 de outubro, com agendamento feito pelo permissionário, de acordo com a ordem abaixo.

DATA:

14 à 18/09/2015 – Placa 0/1

21 à 25/09/2015 – Placa 2/3

28/09 à 02/10/2015 – Placa 4/5

05 à 09/10/2015 – Placa 6/7

13 à 16/10/2015 – Placa 8/9