A Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Subsecretaria dos Conselhos Municipais, realizou no dia 3 de julho um curso de capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90 (ECA). A atividade foi uma solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para os 146 candidatos a função de conselheiro tutelar das regiões de Austin, Centro, Cabuçu, Comendador Soares e Vila de Cava.

O curso foi ministrado no Centro de Direito Humanos (CDH), com a carga horária de oito horas. A Subsecretária dos Conselhos Municipais, Cristina Penna, abriu a atividade enfatizando que a gestão contribuirá de forma efetiva no processo democrático. A próxima etapa da capacitação será no dia 12 de julho, com a realização da prova de conhecimento sobre o ECA, no CDH, que fica na Rua Dom Adriano Hipólito, nº 8, em Moquetá.

O CMDCA é o órgão responsável pelo processo o Ministério Público é o fiscalizador. A votação de escolha dos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu está prevista para o dia 4 de outubro, das 9h às 17h. Os eleitores com domicílio eleitoral na circunscrição do Conselho Tutelar deverão comparecer aos postos que posteriormente serão divulgados.