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Ouvidoria Geral de Nova Iguaçu
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Responsáveis:
Ouvidor Geral: Sabrina Araujo
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Maicon Melo
Telefone: (21) 2669-4910
Email: ouvidoria@novaiguacu.rj.gov.br
Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 528 - Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ - 26210-260
SEMEF
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças
2666-4970 / 2666-4928
SEMAT
Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia
3779-095 / 3779-1171
SEMCONGER
Secretaria Municipal de Controle Geral
2666-4905 / 2666-4901
PPA
Apresentação Geral
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:
* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
* Organização dos propósitos da administração pública em programas;
* Integração com o orçamento;
* Transparência.
PPA EM NOVA IGUAÇU
O Plano Plurianual - PPA 2014 / 2017, intitulado “Nova Iguaçu Cidade de Todos”, foi concebido tendo como balizador 05 (quatro) Dimensões Estratégicas: Iguaçu Cidadão, Iguaçu Cidade, Iguaçu Sustentável, Iguaçu Ambiental e Iguaçu Gestão e Governança, que agregam os eixos de atuação do setor público, com a prestação de serviços, a condição da garantia dos direitos sócias, econômicos e políticos, o acesso digno aos espaços urbanos e a qualidade da gestão pública.
A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes atores sociais, com objetivo de instituir um projeto articulado para o desenvolvimento municipal, capaz de enfrentar os macrodesafios e as oportunidades disponíveis para transformar a base econômica da Cidade, e conseqüentemente um novo projeto de desenvolvimento para Nova Iguaçu, em bases sustentáveis.
Para isso se faz necessário somatório de idéias e ideais, oportunidades e competências, conhecimento e sabedoria. É assumir, discutir, descobrir o que une a sociedade e contornar o que os separa, respeitar os limites de cada especificidade. É um conjunto de acordos claros e viáveis, definidos entre os principais interessados na resolução dos problemas. É maximizar as potencialidades no presente e projetar investimentos no futuro, para desenvolver sem devastar e aumentar a qualidade de vida da população, sobretudo para os historicamente excluídos, no sentido de dar-lhes condições necessárias para contribuir e estarem inseridos no caminho dessas soluções.
Ao construir esse novo projeto que considera esses valores, a Administração Municipal traz como diretriz o resgate do planejamento como base na visão de futuro, que antecipa e propõe a concepção de caminhos possíveis e desejáveis. Neste sentido, o PPA 2014 – 2017 “Nova Iguaçu Cidade de Todos” possui uma estrutura que reflete uma concepção de planejamento influenciada pelo Pacto Federativo e no estabelecimento de parcerias com o Governo do Estado na formulação e implementação das principais agendas a serem executadas no período 2014 – 2017.
A construção do PPA apresenta Dimensões Estratégicas, Macrodesafios, Programas Temáticos, Iniciativas, Metas e Indicadores, este último em alguns casos, em fase de construção.
Neste contexto, o PPA foi estruturado a partir da visão de desenvolvimento sustentável, da difusão do conhecimento e informação, da diversidade sócio-espacial do território municipal, concepções estas que estimularam a elaboração de Políticas Públicas, em áreas temáticas de Saúde, Educação, Cidadania e Inclusão Social, Acessibilidade, Reabilitação e Terceira Idade, Juventude e Primeiro Emprego, Cultura e Identidade, Segurança, Esporte Lazer e Bem Estar, Conservação, Iluminação Pública e Limpeza Urbana, Mobilidade e Transporte, Circulação e Trânsito, Urbanização, Saneamento e Habitação, Comércio e Serviços, Indústrias e Logística, Empreendedorismo,Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, Trabalho, Renda e Qualificação Profissional,Eco-Turismo, Coleta Seletiva e Reciclagem, Proteção de Animais, Qualidade Ambiental, Áreas Naturais Protegidas, Administração Pública, Finanças e Capação de Recursos, Participação Social, Parcerias e Comunicação.
Os programas são concebidos na visão multissetorial e transversal, como princípio fundamental na maximização dos resultados e na economicidade dos recursos em busca do desenvolvimento municipal em base sustentável, visando a redução da pobreza, na melhoria na distribuição de renda, aliada a preservação e ao desenvolvimento socioambiental que são a base da construção teórica do PPA.
Destaca-se, a importância deste Novo Modelo, que dá ênfase a Gestão com foco em Resultado, que tem por desafio a ação de planejar, executar, monitorar e avaliar os Programas, de forma organizada e sistêmica, buscando que o Município se torne mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade, acompanhando as entradas, o uso do recurso e o efeito de aplicação destes recursos nas prioridades selecionadas para a vida da população. Para tanto, os gestores públicos, peças fundamentais, assumem papel empreendedor, comprometidos com a Gestão por Resultado, legitimadas com a sociedade, traduzida no slogan do Plano “Nova Iguaçu Cidade de Todos”.
CONCEITOS E ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual - PPA é o principal instrumento de Planejamento Estratégico para implementação de políticas públicas. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos Programas de duração continuada, para um período de 04 (quatro) anos, conforme disposto nos marcos legais, a saber: (a) Artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 204 da Constituição Estadual de 1989; (b) Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão (MOG); (c) Lei Federal nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal, que exige a compatibilidade da execução das ações governamentais com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); e (d) §1º, Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.
O Plano Plurianual tem os seguintes objetivos:
1. Buscar a eficiência do gasto público, a eficácia e efetividade da ação governamental;
2. Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo, em parceria com a sociedade civil organizada;
3. Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas;
4. Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a Administração Pública Municipal para o cumprimento de metas e resultados;
5. Viabilizar o monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração Pública Municipal, fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento de suas atribuições, bem como a melhoria dos Programas governamentais, com ênfase na Gestão por Resultados;
O Plano apresenta todas as ações, orçamentárias e não-orçamentárias, que serão executadas pelos órgãos, entidades, fundos e empresas governamentais, de todos os Poderes constituídos, no espaço territorial do Município de Nova Iguaçu, cabendo à Lei Orçamentária Anual (LOA) o detalhamento e a classificação da despesa segundo as normas da Lei Federal nº 4.320/64.
Conforme o Art. 167, inciso I, da Constituição Federal, é vedado o início de quaisquer Programas e ações que não constem no Plano Plurianual, ou seja, todas as ações que integram a LOA devem estar presentes previamente no PPA, conforme determina o Art. 165, §7°, da Constituição Federal, de modo a inserir as dotações orçamentárias em uma perspectiva de planejamento de curto e médio prazo, compatibilizando os dois instrumentos. O PPA, enquanto principal instrumento do planejamento estratégico possibilita a integração entre Planejamento e Orçamento de tal forma que as prioridades e metas estabelecidas na LDO sejam retiradas do Plano. Integração similar ocorre entre PPA e a LOA, com a inserção das prioridades, metas e da regionalização municipal.
Desta forma, os programas vão constar nos orçamentos, tendo suas iniciativas traduzidas em ações: projetos e atividades, assegurando uma efetiva integração entre o planejamento e sua execução, objetivo recomendado pelas melhores práticas administrativas, as quais requerem transparência por se tratar de pressuposto para que a população acompanhe a execução do orçamento e monitore o uso do recursos públicos.
O planejamento plurianual foi estruturado e pode ser visualizado por meio do Mapa Estratégico onde é possível identificar as áreas de atuação e as prioridades na prestação dos serviços à população, transformando qualitativamente o impacto das políticas públicas.
Todos os programas a serem executados no PPA 2014-2017 foram estruturados na Dimensão Estratégica do Governo, articulada por meio da declaração da MISSÃO, VISÃO DE FUTURO e VALORES da administração municipal, conforme abaixo. Com base nesta definição e considerando as Diretrizes e Objetivos Estratégicos do Plano Diretor do Município de Nova Iguaçu (Lei nº XXXXXX), como instrumento de planejamento norteador do desenvolvimento municipal, relacionando-os às proposições do Programa do Governo e às demandas socais, determinou-se os Macrodesafios da Gestão e os Programas Temáticos.
Os Programas Temáticos e seus desdobramentos deixam claro para o cidadão quais os problemas que o governo está combatendo, qual a prioridade que está sendo atribuída, e quanto será gasto para isso. A estrutura do PPA, organizada por temas, permite maior transparência na distribuição dos recursos, o que torna o Plano um instrumento de controle mais eficiente. Na medida em que os Programas especificam os objetivos, as metas, as iniciativas e os recursos destinados a cada região particularizada do território municipal, oferecem parâmetros para mensurar resultados da ação governamental.
Trabalhar com Programas Temáticos metodologicamente facilita a relação entre as dimensões estratégica, tática e operacional do governo, confere um novo significado à dimensão tática no Plano e qualifica a comunicação dentro do governo e deste com a sociedade. A integração, o alinhamento e intersetorialidade, com os temas de políticas públicas, possibilita a definição de indicadores globais, permitindo mensurar com maior rigor técnico os aspectos das macro-políticas adotadas no plano.
Com a finalidade de criar condições para que o PPA estabeleça as soluções adequadas à viabilização das políticas, a construção dos programas temáticos requer a formulação de um conjunto de Objetivos, Metas e Iniciativas, que são mensuradas através de indicadores capazes de medir os avanços conquistados, assegurando uma avaliação permanente das ações de governo na busca de uma Gestão por Resultado.
Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Declaram um enunciado que relaciona o planejar ao fazer com vistas a apontar os caminhos para a execução das políticas e, assim, orientar a ação governamental.
A cada Objetivo estão associadas Metas, que podem ser qualitativas ou quantitativas. As Metas são indicações que fornecerão parâmetros para a realização esperada no período de vigência do PPA. Em uma concepção ampla, as Metas resgatam no Plano uma dimensão que, anteriormente, confundia-se com o produto das ações orçamentárias. Com este novo modelo de planejar, as Metas estabelecem uma relação com o cidadão por traduzirem a atuação do governo com mais simplicidade e transparência.
As Iniciativas derivam dos Objetivos e declaram as entregas à sociedade de bens e serviços resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, de pactuação entre entes federados, entre Município e sociedade e de integração de políticas públicas, ou seja, pode ser considerada como o PRODUTO resultante da política pública, aquilo que a Administração Municipal entrega ao cidadão.
Chamamento Público
Seleção 001/SEMUS/2024: EDITAL - CONTRATAÇÃO DE OS PARA GESTÃO DE 2 UPAS 2023.120753
Seleção 001/SEMUS/2024: ANEXOS - TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 001/SEMUS/2024: ERRATA 01
Seleção 001/SEMUS/2024: EXTRATO DE ABERTURA DE ENVELOPE - SELEÇÃO PÚBLICA 001.2024 - CONTRATAÇÃO DE OS PARA GESTÃO DAS 2 UPAS - 2023.120753
Seleção 001/SEMUS/2024: AVISO DE PROSSEGUIMENTO - SELEÇÃO PÚBLICA 001.2024 - CONTRATAÇÃO DE OS PARA GESTÃO DAS 2 UPAS - 2023.120753
Seleção 001/SEMUS/2024: ATA DA PRIMEIRA SESSAO PUBLICA
Seleção 001/SEMUS/2024: ATA DA SEGUNDA SESSÃO PUBLICA
Seleção 001/SEMUS/2024: ATA DA PRIMEIRA SESSAO RESERVADA - LOTE 1
Seleção 001/SEMUS/2024: ATA DA PRIMEIRA SESSAO RESERVADA - LOTE 2
Seleção 001/SEMUS/2024: ATA DA SEGUNDA SESSAO RESERVADA - LOTE 1
Seleção 001/SEMUS/2024: ATA DA SEGUNDA SESSAO RESERVADA - LOTE 2
Seleção 001/SEMUS/2024: RESPOSTA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IMP
Seleção 001/SEMUS/2024: JULGAMENTO RECURSO HIERÁRQUICO - IMP
Seleção 001/SEMUS/2024: HOMOLOGAÇÃO
Seleção 006/SEMUS/2023: EDITAL DE SELEÇÃO 006 SEMUS 2023 - CONTRATAÇÃO OS PARA GESTÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Seleção 006/SEMUS/2023: TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 006/SEMUS/2023: ANEXOS TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 006/SEMUS/2023: EXTRATO DE ABERTURA DE ENVELOPE - SELEÇÃO PÚBLICA 006.2023 - CONTRATAÇÃO DE OS PARA GESTÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Seleção 006/SEMUS/2023: RECURSO IMG
Seleção 005/SEMUS/2023: EDITAL: OBJETO - SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, INCLUINDO BASES CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 005/SEMUS/2023: TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 005/SEMUS/2023: Anexos Termo de Referência
Seleção 005/SEMUS/2023: ERRATA 01
Seleção 005/SEMUS/2023: SELEÇÃO PÚBLICA Nº 005/SEMUS/2023 – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES
Seleção 005/SEMUS/2023: RECURSO - IMAPS
Seleção 005/SEMUS/2023: RECURSO - IMG
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/SEMUS/2023 – EDITAL SELEÇÃO, CREDENCIAMENTO E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE UNIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS E/ OU PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA (CATETERISMO CARDÍACO, ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE STENTS, ANGIOPLASTIA CORONARIANA) E ÓRTESES E PRÓTESES CIRÚRGICAS, DE FORMA COMPLEMENTAR, NA ÁREA DE CARDIOLOGIA, SEDIADAS OU ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, CADASTRADAS NO SCNES, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCRIMINADOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS DE NOVA IGUAÇU DE PACIENTES ORIUNDOS DO SUS, CONFORME RELAÇÃO DETALHADA CONSTANTE DO ANEXO III DO PRESENTE PROCESSO
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/SEMUS/2023 ERRATA 01
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/SEMUS/2023 EDITAL 001.2023 - CHAMAMENTO CARDIOLOGIA - 2º CONVOCAÇÃO
004/SEMUS/2023 - Edital: EDITAL - SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: ANEXOS TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: ERRATA 01
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: ERRATA 02
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: IMPUGNAÇÃO - NATANNA SLAVIERO
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO - NATANNA SLAVIERO
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO 004/SEMUS/2023: ERRATA 03
Seleção 004/SEMUS/2023: SELEÇÃO PÚBLICA Nº 004/SEMUS/2023 – AVISO DE PROSSEGUIMENTO
Seleção 004/SEMUS/2023: Aviso de Abertura de Envelopes
Seleção 004/SEMUS/2023: EXTRATO DE QUARTA SESSÃO PÚBLICA - SELEÇÃO PÚBLICA 004.2023 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Seleção 004/SEMUS/2023: RECURSO - FAS
Seleção 004/SEMUS/2023: RECURSO - IMAPS
Seleção 004/SEMUS/2023: RECURSO - IMG
003/SEMUS/2023 - Edital: SELEÇÃO 003/SEMUS/2023 – EDITAL: OBJETO - SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NAS 03 (TRÊS) UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H AUSTIN DR. MOACYR A. DE CARVALHO; UPA 24H DRª GISELE PALHARES GOUVEA E UPA 24H COMENDADOR SOARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 003/SEMUS/2023: SELEÇÃO 003/SEMUS/2023: TERMO DE REFERÊNCIA - UPAS
Seleção 003/SEMUS/2023: SELEÇÃO 003/SEMUS/2023: ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA - UPAS
Seleção 003/SEMUS/2023: ERRATA 001
Seleção 003/SEMUS/2023: ERRATA 002
Seleção 003/SEMUS/2023: Aviso de Abertura de Envelopes
Seleção 003/SEMUS/2023: ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA
Seleção 003/SEMUS/2023: ATA DA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA
Seleção 003/SEMUS/2023: ATA DA PRIMEIRA SESSÃO RESERVADA
Seleção 003/SEMUS/2023: ATA DA SEGUNDA SESSÃO RESERVADA
Seleção 003/SEMUS/2023: RECURSO IPCEP
Seleção 003/SEMUS/2023: RECURSO IMG
Seleção 003/SEMUS/2023: RECURSO IMP
Seleção 003/SEMUS/2023: CONTRARRAZÕES - IMG
Seleção 003/SEMUS/2023: JULGAMENTO DE RECURSO - IPCEP
Seleção 003/SEMUS/2023: JULGAMENTO DE RECURSO - IMG
Seleção 003/SEMUS/2023: JULGAMENTO DE RECURSO - IMP
Seleção 003/SEMUS/2023: JULGAMENTO CONTRARRAZÕES - IMG
Seleção 003/SEMUS/2023: DECLARAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Seleção 003/SEMUS/2023: HOMOLOGAÇÃO
002/SEMUS/2023 - Edital: OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE UMA MATERNIDADE COM PERFIL DE ALTO RISCO MATERNO E FETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES.
Seleção 002/SEMUS/2023: Termo de Referência – Seleção Pública – Mariana Bulhões
Seleção 002/SEMUS/2023: Anexos do Termo de Referência – Mariana Bulhões
Seleção 002/SEMUS/2023: Aviso de Abertura de Envelopes
Seleção 002/SEMUS/2023: ATA DA PRIMEIRA SESSAO PUBLICA
Seleção 002/SEMUS/2023: ATA DA PRIMEIRA SESSAO RESERVADA
Seleção 002/SEMUS/2023: ATA DA SEGUNDA SESSAO PUBLICA
Seleção 002/SEMUS/2023: ATA DA SEGUNDA SESSAO RESERVADA
Seleção 002/SEMUS/2023: RECURSO - FAS
Seleção 002/SEMUS/2023: RECURSO - GNOSIS
Seleção 002/SEMUS/2023: RECURSO - IDEAS
Seleção 002/SEMUS/2023: JULGAMENTO DE RECURSO - FAS
Seleção 002/SEMUS/2023: JULGAMENTO DE RECURSO - GNOSIS
Seleção 002/SEMUS/2023: JULGAMENTO DE RECURSO - IDEAS
Seleção 002/SEMUS/2023: DECLARAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
Seleção 002/SEMUS/2023: HOMOLOGAÇÃO
Seleção 001/SEMUS/2023 - Edital: OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HOSPITAL GERAL COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção 001/SEMUS/2023 Termo de Referência – Seleção Pública – HGNI
Seleção 001/SEMUS/2023: Anexos do Termo de Referência – HGNI:
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 IMPUGNAÇÃO - CIDADÃO LEONARDO
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - CIDADÃO LEONARDO
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 IMPUGNAÇÃO - IMG
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - IMG
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 ERRATA
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 COMUNICADO
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Julgamento de Recurso - IDEAS
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Ata da Primeira Sessão Pública
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Ata da Primeira Sessão Reservada
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Ata da Segunda Sessão Pública
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Ata da Segunda Sessão Reservada
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Recurso IDEAS
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 Homologação
Seleção Pública 001/SEMUS/2023 EXTRATO DE REGULARIZAÇÃO PENDÊNCIA CHAMAMENTO PÚBLICO 001.2023
SEMAS PPS: Comissão do processo seletivo simplificado n. 001 de 20 de março de 2019.
SEMUG: Edital de chamamento público para concessão de fomento na área de geração de energia fotovoltaica.
PROPAR-NI - 01/2018: Projeto de recuperação, operação, manutenção, eficientização e expansão do parque luminotécnico.
PROPAR-NI - 02/2018: Chamamento público - Procedimento de manifestação de interesse Nº002/2018 .
SEMAS/FMAS: Inexigibilidade de chamamento público n. 001/2018 (Casa Herbalife)
SEMAS/FMAS: Inexigibilidade de chamamento público n. 002/2018 (Casa Renascer).
SEMAS/FMAS: Edital de Chamamento Público 001.
SEMAS/FMAS: Retificação I - Edital de Chamamento Público 001.
PGM - 01/2018: Procedimento de manifestação de interesse de encomenda tecnológica.
SEMAS - 02/2018: Chamamento Público.
SEMAS: Adjudicação e homologação.
SEMAS: Chamamento Público 002..
SEMAS/FMAS: Chamamento Público Nº 003/FMAS/2018 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
SEMAS/FMAS: Chamamento Público nº 001/FMAS/2019
SEMED: Chamamento Público nº 047/CPL/2018
SEMAS/FMAS: Retificação I do edital de Chamamento Público Nº 001/FMAS/2019 - Núcleo de expansão do Atendimento à Pessoa em Situação de Rua
SEMAS/FMAS: Edital Criança Feliz 01 | Edital Criança Feliz 02
PGM: 001/2019 - Concurso Público da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu
SEMAS: Edital 002 - 2019
SEMCULT: Edital 001 - 2020
SEMCULT: Anexos do Chamamento Publico SEMCULT 001
SEMCULT: Carta Indicação
SEMCULT 002/2020: 02/2020/SMC/CFOC/SPLU – Prêmio Cordelista Jota Rodrigues - Edital
SEMCULT 002/2020 - ANEXOS 02/2020/SMC/CFOC/SPLU – ANEXOS
SEMCULT 003/2020: Edital de Chamamento Público 03/2020/SM – Fomento á Produção Online Chamamento
SEMCULT 003/2020 - ANEXOS: Chamamento Público 03/2020/SM – ANEXOS
SEMCULT 004/2020: Edital Chamamento Público 04/2020/SEMCULT – Fomento à Produção e Aquisição de Bens e Serviços
SEMCULT 004/2020 - ANEXOS: Chamamento Público 04/2020/SEMCULT - ANEXOS
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Diárias e Passagens 2017 - PMNI
Diárias - 2015
Passagens - 2015
LEI 4.684 - PPA 2018-2021
ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS METAS E CUSTOS
ANEXO III - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO IV - ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
DESPESA POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO SEGUNDO A CATEGORIA
DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO SEGUNDO AS FONTES
DESPESAS DAS SECRETARIAS E VINCULADAS POR FONTE DE RECURSOS
DESPESAS SEGUNDO AS FONTES
DESPESAS POR PROGRAMA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
PROGRAMAS POR FONTES DE RECURSOS
PROGRAMAS E TOTAIS POR EIXOS ESTRATÉGICOS
QUANTITATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO/UNID.
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS/ÓRGÃOS/UNID. ORÇAMENTÁRIAS
RESUMO DOS PROGRAMAS POR TIPO
TOTAIS POR MARCA DE GOVERNO
TOTAIS DE FONTE POR RECURSOS
TOTAIS POR TIPO DE PROGRAMA
Formulários
Pedido presencial
1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
2. Preencha o Formulário de Acesso:
Pessoa
natural
|
Pessoa
jurídica
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número
de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o
comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Pedido eletrônico
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviçoo de Informações ao
Cidadão):
https://informacao.dstec.info/esiclivre/
2. No sistema, clique em "Cadastre-se" para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.
4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de
pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas
para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados
para fazer sua solicitação.
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Acesso à Informação no Mundo
A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público.
O acesso a estes dados – que compõem documentos, arquivos, estatísticas – constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta.
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Por estes motivos, o acesso à informação pública tem sido, cada vez mais, reconhecido como um direito em várias partes do mundo. Cerca de 90 países possuem leis que regulam este direito.
O acesso à informação como direito fundamental também é reconhecido por importantes organismos da comunidade internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Veja trechos de alguns tratados, convenções e declarações assinadas pelo Brasil:
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(artigo 19):
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito
inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de
fronteiras”.
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
(artigos 10 e 13):
“Cada Estado-parte deverá (...) tomar as medidas necessárias para aumentar a
transparência em sua administração pública (...) procedimentos ou regulamentos
que permitam aos membros do público em geral obter (...) informações sobre a
organização,
funcionamento e processos decisórios de sua administração pública (...)”.
Declaração Interamerica na de Princípios de
Liberdade de Expressão (item 4):
“O acesso à informação mantida pelo Estado constitui um direito fundamental de
todo indivíduo. Os Estados têm obrigações de garantiro pleno exercício desse
direito”.
Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos (artigo 19):
“Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a
liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer
natureza (...)”.
Conheça a íntegra das Convenções:
- Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (artigos 10 e 13)
- Convenção Interamericana Contra a
Corrupção
- Declaração Interamericana de Princípios de
Liberdade de Expressão (item 4)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
(artigo 19)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19)
E-SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:
|
Cargos e salários
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Tabela de Salários - Geral
Tabela de Salários - Procuradores
Tabela de Salários - Professores
Servidores Cedidos para o Municipio de Nova Iguaçu
Servidores Cedidos outros Órgãos
Servidores Cedidos a Câmara Municipal de Nova Iguaçu
LOA
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Lei 4.568 - Lei Orçamentária Anual 2016
Lei 4.639 - Lei Orçamentária Anual 2017
Lei 4.639 - Lei Orçamentária Anual 2017 - ANEXO
Lei 4.693 - Lei Orçamentária Anual 2018
Lei 4.693 - Lei Orçamentária Anual 2018 - ANEXOS
LEI 4.824 - LOA 2019
Lei 4.884-LOA 2020 - ANEXOS
Lei 4.916 LOA 2021 - ANEXOS
LDO
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LEI Nº 4.509 - DE 08 DE JULHO DE 2015 - LDO 2016
LEI Nº 4.509 - ANEXOS DA LDO - LDO 2016
LEI Nº 4.611 DE 19 DE JULHO DE 2016 - LDO 2017
LEI Nº 4.664 DE 20 DE JUNHO DE 2017 - LDO 2018
LEI Nº 4.664 - ANEXOS DA LDO - LDO 2018
LEI Nº 4.772 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - LDO 2019
LEI 4.854 - LDO 2020
LEI 4.899- LDO 2021 - Publicação
LEI 4.899- LDO 2021 - Anexos
LEI 4.899- LDO 2021
Prestação de Contas - FMS
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PLANO ANUAL DE SAÚDE - 2012
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – 2014-2017
RELATÓRIO DE GESTÃO - PRIMEIRO QUADRIMESTRE - 2012
RELATÓRIO DE GESTÃO - PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
RELATÓRIO DE GESTÃO - PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RELATÓRIO DE GESTÃO - PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO - PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RELATÓRIO DE GESTÃO - PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RELATÓRIO DE GESTÃO - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017
RELATORIO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2018
RELATORIO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2018
RELATORIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2018
RAG NI ANUAL 2018 DIGISUS
PMS 2018-2021 VERSÃO DEFINITIVA
PAS 2018 DEFINITIVA
APROVAÇÃO RESOLUÇÃO PMS 2018-2021 e 1º 2º e 3º RDQA 2018
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17072020 APROVAÇÃO RAG 2019.
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 17062020 APROVA O RELATÓRIO DO 3º QUAD 2019
RELATORIO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2019
RELATORIO SEGUNDO QUADRIMESTRE GESTÃO -2019
RELATORIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO-2019
PAS 2019 DEFINITIVA
APROVAÇÃO PAS 2019 RESOLUÇÃO Nº 008 25042019
RELATÓRIO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2020
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO VIA SISTEMA DIGISUS 2020
RELATORIO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE GESTÃO -2020
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2020
RELATORIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2020
PAS 2020 DEFINITIVA
APROVAÇÃO RELATÓRIOS 1º, 2º E 3º QUAD 2020 RESOLUÇÃO 001
APROVAÇÃO RAG 2020 RESOLUÇÃO Nº 004 DE 10062021-
APROVAÇÃO PAS 2020 RESOLUÇÃO 002 10062021
APROVAÇÃO PAS 2020 RESOLUÇÃO 002 10062021
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO SISTEMA DIGISUS 2021
RELATORIO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO 2021
RELATORIO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE GESTÃO 2021
RELATORIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO 2021
RELATORIO ANUAL DE GESTÃO 2021
PAS 2021 DEFINITIVA
APROVAÇÃO RELATÓRIO 3º QUAD 2021 RESOLUÇÃO Nº 006 DE 24022022
APROVAÇÃO RELATÓRIO 2º QUAD 2021 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 27012022
APROVAÇÃO RELATÓRIO 1º QUAD 2021 RESOLUÇÃO Nº 010 DE 19082021
APROVAÇÃO RAG 2021 RESOLUÇÃO Nº 008 DE 24022022
APROVAÇÃO PAS 2021 RESOLUÇÃO Nº 006 de 16072021
RELATORIO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2022
RELATORIO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2022
RELATORIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2022
RELATORIO GESTÃO ANUAL SISTEMA DIGISUS 2022
RELATORIO GESTÃO ANUAL 2022
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 FINAL NI
APROVAÇÃO RELATÓRIO 3º QUAD 2022 E RAG ANUAL 2022
APROVAÇÃO RELATÓRIO 2º QUAD 2022 RESOLUÇÃO Nº 011 20102022
APROVAÇÃO RELATÓRIO 1º QUAD 2022 RESOLUÇÃO Nº 010 DE 24062022
APROVAÇÃO PMS 2022 2025 RESOLUÇÃO Nº 005 24022022
APROVAÇÃO PAS 2022 RESOLUÇÃO Nº 007 24022022
RELATORIO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE GESTÃO -2023
RELATORIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTÃO - 2023
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE NOVA IGUAÇU 2023 FINAL
APROVAÇÃO RESOLUÇÃO PAS 2023
Legislação
Decretos
Presidência da República - Casa Civil - DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Legislação Relacionada
Lei de Acesso a Informação Municipal
Lei N°4.413 de 08 de agosto de 2014
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal.
Lei nº4.510 de 08 de julho de 2015.
Altera dispositivos da lei 4.413, que dispõe sobre o acesso a informação.
LEI Nº 4.791 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera e acresce dispositivos à lei N° 4.413 de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o acesso a informação e dá outras providências.
Conselhos
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Conselhos Municipais de Nova Iguaçu: Clique para realizar o download.
Composição dos Conselhos Municipais: Clique para realizar o download.
Plano Municipal de Assistência Social: Clique para realizar o download.
PMAS 2018-2021: Clique para realizar o download.
1 - COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- LEI 11.109-2017 DE CRIAÇÃO DO
COMSEA
- RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE JULHO DE 2021 -
PRESTAÇÃO DE AÇÕES - COMSEA
- RESOLUÇÃO Nº 002, DE 23 DE JULHO DE 2021 -
COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES - COMSEA
- RESOLUÇÃO Nº 003 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO
COMSEA
- REGIMENTO INTERNO - COMSEA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- DECRETO Nº 12.587 DE 06 DE JANEIRO DE
2022
- RESOLUÇÃO Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE
2022 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO
COMPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –
COMSEA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- RESOLUÇÃO Nº 02, DE 9 DE MARÇO DE 2022 -
CALENDÁRIO DE 2022 - REPUBLICAÇÃO - COMSEA
- RESOLUÇÃO Nº 03-COMSEA-2022 DE 25 DE ABRIL
DE 2022 - APROVAÇÃO DO PROCESSO PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAM
ALIMENTA BRASIL
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 09 DE
FEVEREIRO DE 2022 - COMSEA
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 DE MAIO DE
2022 - COMSEA
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 DE ABRIL DE
2022 - COMSEA
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 DE JULHO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 08 DE JUNHO DE
2022 - COMSEA
2 - CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL
- REGIMENTO INTERNO DO PARQUE
- PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
COMPOSIÇÃO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA
IGUAÇU
- ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA
IGUAÇU - PARQUE
- RESOLUÇÃO Nº 001-PARQUE-2022 - CALENDÁRIO
DE REUNIÕES - 2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO
COMPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU -
PARQUE
- DECRETO Nº 12.978 DE 16 DE SETEMBRO DE
2022 - SUBSTITUIÇÃO
3 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
- REGIMENTO INTERNO CACS-FUNDEB
- LEI MUNICIPAL Nº 4.926 DE 29 DE ABRIL DE
2021 - LEI DE CRIAÇÃO - CACS-FUNDEB
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO
COMPLEMENTAR - CACS FUNDEB
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CACS FUNDEB
- DECRETO 12.575 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 -
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CACS FUNDEB
- CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS -
CACS-FUNDEB - 2022
- LEI14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE
2020
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA -
CACS-FUNDEB
- COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA - 2022
- DECRETO Nº 12.617 DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - COMPOSIÇÃO
- DECRETO Nº 12.429 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- COMPOSIÇÃO
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR -
2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR
- PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPLEMENTAR
- 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2022
4 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- REGIMENTO INTERNO DO CAE 2010
- LEI Nº 3.124 DE 24 DE AGOSTO DE 2000 - LEI
DE CRIAÇÃO - CAE
- LEI Nº 4.938 DE 29 DE JULHO DE
2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAE
- ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 31 DE AGOSTO
DE 2021 - CAE
- RESOLUÇÃO Nº001-CAE-2021 - COMPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA - CAE
- ATA DA REUNIÃO - 22 DE SETEMBRO DE 2021 –
CAE
- ATA DA REUNIÃO - 28 DE OUTUBRO DE 2021 –
CAE
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR -
CAE
- PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - CAE
- RESOLUÇÃO Nº 001-CAE-2022 DE 10 DE JUNHO
DE 2022 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA - CAE
- DECRETO 12.727 DE 13 DE MAIO DE 2022 -
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - CAE
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - CAE
2
- VISITAS DO CAE EM FEVEREIRO 2023
- REGIMENTO INTERNO DO CAE
- PLANO DE AÇÃO CAE 2022 e 2023
- DOCUMENTAÇÃO DO CAE
- ATAS DO CAE 2022
- ATAS CAE 2023 1º SEMESTRE
5- CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI N. 4.797 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 -
LEI DE CRIAÇÃO DO CMAS
- REGIMENTO INTERNO - CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 07 CMAS 2021 - COMPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 002 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DAS
AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E OCUPAÇÃO DA ESTAÇÃO CIDADANIA - CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 003 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL DO COFINANCIAMENTO FEDERAL E ESTADUAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS E FEAS)
- RESOLUÇÃO Nº 004 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO COFINANCIAMENTO FEDERAL E ESTADUAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS E FEAS)
- RESOLUÇÃO Nº 005 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DO
DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL (FEAS) REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020)
- RESOLUÇÃO Nº 01 CMAS 2021 - COMISSÃO
ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - CMAS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL – TRABALHADORES DO SETOR DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CMAS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL - ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÕES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL – USUÁRIOS OU DA ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL– CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 006 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO
EXERCÍCIO 2021
- RESOLUÇÃO Nº 012 CMAS 2021 – DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO PARA A HABILITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, JUNTO
AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA O RECEBIMENTO DE CESTAS
EMERGENCIAIS
- RESOLUÇÃO Nº 013 CMAS 2021 – APROVAÇÃO DA
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- RESOLUÇÃO Nº 15 CMAS 2021 – INSCRIÇÃO
DEFINITIVA DAS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
- RESOLUÇÃO Nº 017 CMAS 2021 - DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO PARA A PROGRAMAÇÃO 330350020210002, REFERENTE À EMENDA
PARLAMENTAR Nº 40260004, EMENDA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE NOVA
IGUAÇU
- RESOLUÇÃO Nº 011 CMAS 2021 - DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO PARA A PROGRAMAÇÃO Nº 330350020200002, SISTEMA DE GESTÃO DE
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO A FUNDO -SIGTV
- RESOLUÇÃO Nº 019 CMAS 2021 - DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL,
FEDERAL E MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO 1º TRIMESTRE DE
2021
- RESOLUÇÃO Nº 016 CMAS 2021 - PRORROGAÇÃO
DA VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE ENTIDADES NO CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 018 CMAS 2021 - DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A INSTITUIÇÃO
SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE
- DECRETO Nº 12.388 DE 12 DE JULHO DE 2021 -
CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA
IGUAÇU
- RESOLUÇÃO Nº 14 CMAS 2021 – INSCRIÇÃO
DEFINITIVA DAS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
- RESOLUÇÃO Nº 20 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO
2022 E PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025
- DECRETO Nº 12.433 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12.388 DE 12 DE JULHO DE
2021, SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE NOVA IGU
- RESOLUÇÃO Nº 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL, FEDERAL E
MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
2021
- RESOLUÇÃO Nº 10 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DAS
COMISSÕES PERMANENTES E A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 09 CMAS 2021 - APROVAÇÃO DA
REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL REFERENTES AO EXERCÍCIO 2020
- RESOLUÇÃO Nº22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 -
CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 23 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 24 CMAS 2021 - DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 25 CMAS 2021 - DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 26 CMAS 2021 - DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 027 CMAS 2021
- RESOLUÇÃO Nº 028 CMAS 2021
- RESOLUÇÃO Nº 029 CMAS 2021
- RESOLUÇÃO Nº 08-CMAS-2021
- RESOLUÇÃO Nº 001 CMAS 2022
- RESOLUÇÃO Nº 06-2022-CMAS - APROVAÇÃO DO
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DE 2016 E 2018,
TRANDERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) PARA UTILIZAÇÃO
NO EXERCÍCIO
- RESOLUÇÃO Nº 05-2022-CMAS - APROVAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO
EXERCÍCIO 2022
- RESOLUÇÃO Nº 04-2022-CMAS - APROVAÇÃO DA
REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021
- RESOLUÇÃO Nº 03-2022-CMAS - APROVAÇÃO DO
DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO
COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO
2021
- RESOLUÇÃO Nº 02-2022-CMAS - APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2021
- RESOLUÇÃO Nº 12 CMAS 2022 - COMPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 09 CMAS 2022 - APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2021
- DECRETO Nº 12.660 DE 21 DE MARÇO DE 2022 -
COMPOSIÇÃO CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 07-2022-CMAS - APROVAÇÃO DA
RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS CONSTANTES NA PROGRAMAÇÃO Nº
330350020210002, DESTINADOS À SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE
- RESOLUÇÃO Nº 11-2022-CMAS - APROVAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA À
ASSISTÊNCIA SOCIAL VIA SISTEMA SIGTV, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)
- RESOLUÇÃO Nº 10-2022-CMAS - APROVAÇÃO DO
PARECER SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, DURANTE O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 08-CMAS-2022
- RESOLUÇÃO Nº 13-2022 DE 03 DE MAIO DE
2022
- RESOLUÇÃO Nº 16 DE 05 DE JULHO DE 2022 -
INSCRIÇÃO DEFINITIVA DAS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS DO CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2022 -
APROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE DE RECURSOS
- RESOLUÇÃO Nº 17 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 -
APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
EXERCÍCIO 2023 - CMAS
- RESOLUÇÃO Nº 08-CMAS-2022
- RESOLUÇÃO Nº 12 CMAS 2022 - COMPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 18 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 -
APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS CONSTANTES NA PROGRAMAÇÃO Nº
330350020210002, DESTINADOS À SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE –
CMAS
- ATA 238 - REUNIÃO ORDINÁRIA - 15 DE MARÇO
DE 2022
- ATA 237 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 15 DE
FEVEREIRO DE 2022
- ATA 239 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 23 DE
MARÇO DE 2022
- ATA 236 - REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE
FEVEREIRO DE 2022
- ATA 243 - REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE AGOSTO
DE 2022
- ATA 242 - REUNIÃO ORDINÁRIA - 05 DE JULHO
DE 2022
- ATA 241 - REUNIÃO ORDINÁRIA - 07 DE JUNHO
DE 2022
- ATA 240 - REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 DE MAIO
DE 2022
- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - RESOLUÇÃO Nº
11 2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022 - APROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR
MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL VIA SIGTV
ATRAVÉS DO FNAS
- RE19E3_1
- RE2DB1_1
6- CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – CONDEMA
- REGIMENTO INTERNO DO CONDEMA
- RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 01 2021 - COMISSÃO
INTERDISCIPLINAR PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
- RESOLUÇÃO Nº 002 CONDEMA 2021 DE 10 DE
AGOSTO DE 2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
- RESOLUÇÃO Nº 003 CONDEMA 2021 DE 31 DE
AGOSTO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
- RESOLUÇÃO Nº 004 CONDEMA 2021 DE 03 DE
SETEMBRO DE 2021 – DIVULGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES INSCRITAS PARA A ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
- RESOLUÇÃO Nº 05 CONDEMA 2021 DE 10 DE
SETEMBRO DE 2021 – DIVULGA O RESULTADO DOS RECURSOS E HABILITAÇÃO FINAL DAS
INSTITUIÇÕES INSCRITAS PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA
SOCIEDADE CIVIL
- RESOLUÇÃO Nº 006 CONDEMA 2021 DE 16 DE
SETEMBRO DE 2021 - DIVULGAÇÃO DO HORÁRIO PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES
DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
- LEI Nº 2.868 - LEI DE CRIAÇÃO -
CONDEMA
- LEI 4.018 DE 10 DE NOVEMBRO DE
2021
- RESOLUÇÃO Nº 007 CONDEMA 2021 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2021 - MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 08-2021
- RESOLUÇÃO Nº 001 CONDEMA 2022 DE 10 DE
JANEIRO DE 2022 – CALENDÁRIO 2022
- RESOLUÇÃO CONDEMA Nº 08-2021
- DECRETO Nº 12.999 DE 22 DE SETEMBRO DE
2022 - SUBSTITUIÇÃO
7- CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- REGIMENTO INTERNO DO CME
- LEI N. 4.828 DE 28 FEVEREIRO DE 2019 - LEI
DE CRIAÇÃO - CME
- RESOLUÇÃO Nº 003 CME 2021 - COMPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CME
- RESOLUÇÃO Nº 004 CME 2021 - COMPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA DO CME
- RESOLUÇÃO Nº 002 CME 2021 - COMPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES PERMANENTES DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS DO CME
- DECRETO Nº 12.576 DE 21 DE DEZEMBRO DE
2021 - COMPOSIÇÃO CME
- DECRETO Nº 12.659 DE 21 DE MARÇO DE 2022 -
COMPOSIÇÃO
- DECRETO Nº 12.595 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
- COMPOSIÇÃO
- DECRETO Nº 12.586 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
- COMPOSIÇÃO
- DECRETO Nº 12.616 DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022 - COMPOSIÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 01-CME-2022 - CALENDÁRIO
2022
- PARECER Nº 001-2022
- PARECER Nº 002-2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME
- DECRETO N.º 12.754 DE 27 DE MAIO DE 2022 -
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA
NACIONAL
- 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME 2
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME 3
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CME 3
- 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2022
- 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2022
- ATA REUNIÂO CME 08-12-2022
- ATA REUNIÂO CME 09-02-2023
- ATA REUNIÂO 10-11-2022
- ATA REUNIÂO 11-05-2023
- ATA REUNIÂO 15-08-2023
- ATA REUNIÂO 15-08-2023
- ATA REUNIÂO 20-12-2022
- ATORIZAÇÃO 022
- DIÁRIO OFICIAL PARECERES DE 001 A 011
- DIÁRIO OFICIAL PARECERES DE 012 PROPOSTA CURRICULAR
- DIÁRIO OFICIAL PARECERES ED. INFANTIL E PROPOSTA CURRICULAR
- COMISSÃO E MESSA DIRETORA 003
- PARECER 21 REZENDE SAAR
- PARECER 013 E 014
- PARECER 016 E 017
- PARECER 018, 019 E 020
- SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS
- PUBLICAÇÃO CME CONSELHEIROS
8- COMPURB - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E GESTÃO TERRITORIAL
- REGIMENTO INTERNO COMPURB
- LEI 4.870-2019 - LEI DE ALTERAÇÃO DA LEI
4.788-2018
- LEINº4.788 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
COMPURB
- RESOLUÇÃO Nº 001-2022-COMPURB - CALENDÁRIO
2022
- DECRETO Nº 12.994 DE 21 DE SETEMBRO DE
2022 - SUBSTITUIÇÃO
9- CMPC - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
- LEI N.3700 DE 27 DE OUTUBRO DE
2005
- REGIMENTO INTERNO DO CMPC
- LEI N. 4288 DE 11 DE JULHO DE 2013
- LEI N. 4.848 DE 3 DE JULHO DE 2019 -
ALTERA NOMENCLATURA - CMPC.pdf
10- CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- REGIMENTO INTERNO CMS
- LEI N. 4.366 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 -
LEI DE CRIAÇÃO - CMS.pdf
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 010, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 009, DE 15 DE JULHO DE 2021
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 008, DE 15 DE JULHO DE 2021
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2021
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 005, DE 16 DE JULHO DE 2021
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 004, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 002, DE 17 DE JULHO DE 2021
- DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 001, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 012, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- CMS
- RESOLUÇÃO Nº 013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- CMS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO
DO CMS
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 12.650 DE 16 DE MARÇO DE 2022 -
COMPOSIÇÃO DO CMS
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 009, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 009, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE JUNHO DE
2022
11- COMDEDINE - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO
- EDITAL DO PROCESSO DOS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL - COMDEDINE
- RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - COMDEDINE
- REGIMENTO INTERNO DO COMDEDINE
- RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - COMDEDINE
- DECRETO Nº 12.603 DE 03 DE FEVEREIRO DE
2022 - V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
- LEI 3.725 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 -
CRIAÇÃO DO COMDEDINE
- RESOLUÇÃO Nº 001 COMDEDINE 2022 - COMISSÃO
DE ORGANIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO DIREITO DO NEGRO
- RESOLUÇÃO 01 COMDEDINE 2022 - CALENDÁRIO
2022
- DECRETO Nº 12.957 DE 09 DE SETEMBRO DE
2022 - SUBSTITUIÇÃO
12- CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL
- LEI DE CRIAÇÃO - CMDRS
- REGIMENTO INTERNO DO CMDRS
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 26 DE JULHO
2021 - CMDRS
- LEI Nº 5.007 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 -
LEI DE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3,4 E 5 DA LEI DE CRIAÇÃO - CMDRS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDRS
- DECRETO Nº 12.741 DE 24 DE MAIO DE
2022
- PRORROGAÇÃO DO EDITAL - CMDRS
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDRS - 08 DE
NOVEMBRO DE 2021
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 04 DE
OUTUBRO DE 2021 - CMDRS
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMDRS - 20
DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE JUNHO
2021 - CMDRS
- RESOLUÇÃO Nº001-CMDRS-2022 -
CALENDÁRIO
- RESOLUÇÃO Nº 002 CMDRS 2022 DE 16 DE
AGOSTO DE 2022 - MESA DIRETORA
13 - CONSEG - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- RESOLUÇÃO N 001 DE 16 DE JUNHO DE 2021 -
PLANO MUNICIPAL - CONSEG
- RESOLUÇÃO N 001 DE 22 DE JULHO DE 2021 -
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA - CONSEG
- REGIMENTO INTERNO
- LEI N. 4.703 DE 07 DE MARÇO DE
2018
- LEI 4.064 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - LEI
DE CRIAÇÃO CONSEG
- RESOLUÇÃO Nº003-CONSEG - NI-2021 DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 26 DE DEZEMBRO
DE 2021- CONSEG
- DECRETO Nº 12.582 DE 27 DE DEZEMBRO DE
2021 - CONSEG
- RESOLUÇÃO N 001 - CONSEG - NI - 2022 DE 10
DE JANEIRO DE 2022 - CALENDÁRIO 2022
- PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO
CONSEG
- EDITAL DE INSCRIÇÃO - CONSEG
- DECRETO Nº 12.706 DE 03 DE MAIO DE 2022 -
DESIGNAÇÃO - CONSEG
- RESOLUÇÃO Nº 002 - CONSEG 2022 - CRIAÇÃO
DE COMISSÃO TEMÁTICA
- RESOLUÇÃO Nº 003 CONSEG 2022 - RECONDUÇÃO
DA MESA DIRETORA
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE AGOSTO DE
2022 - CONSEG
14- COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI N. 4.861 DE 2 DE SETEMBRO 2019 - LEI
DE CRIAÇÃO - CONTUR
- REGIMENTO INTERNO - COMTUR
- RESOLUÇÃO Nº 001-COMTUR-2022 DE 26 DE MAIO
DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 002-COMTUR-2022 DE 26 DE MAIO
DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 003-COMTURNI-2021 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 002-COMTURNI-2021 DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 004-COMTURNI-2021 DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2021
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 07 DE
FEVEREIRO DE 2022 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 26 DE MAIO DE
2022 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 31 DE MARÇO DE
2022 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 27 DE JANEIRO
DE 2022 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 30 DE NOVEMBRO
DE 2021 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 27 DE AGOSTO DE
2021 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 DE
NOVEMBRO DE 2021 - COMTUR
- ATA DE REUIÃO ORDINÁRIA - 07 DE MAIO DE
2021 - COMTUR
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 25 DE MAIO
DE 2021 - COMTUR
- DECRETO Nº 13.000 DE 22 DE SETEMBRO DE
2022 - SUBSTITUIÇÃO
- LEI Nº4.320 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 -
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
15- CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO
16- CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- LEI N. 4.626 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 -
LEI DE CRIAÇÃO - CMDCA
- REGIMENTO INTERNO CMDCA
- RESOLUÇÃO Nº 002 CMDCA 2021, DE 19 DE
JANEIRO DE 2021 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TITULAR NO
CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE CABUÇU
- RESOLUÇÃO Nº 010 CMDCA 2021, DE 8 DE JUNHO
DE 2021 - AFASTAMENTO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA REGIÃO DE CABUÇU E
CONVOCAÇÃO DO PRÓXIMO SUPLENTE
- RESOLUÇÃO Nº 13 CMDCA 2021 - COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA O EDITAL FIA ITAÚ SOCIAL 2021
- RESOLUÇÃO Nº 14 CMDCA 2021 - SUBSTITUIÇÃO
DE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
- RESOLUÇÃO Nº 012 CMDCA 2021, DE 21 DE
JUNHO DE 2021 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSUMIR A FUNÇÃO NO PERÍODO DE
FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CABUÇU
- RESOLUÇÃO Nº 011 CMDCA 2021, DE 14 DE
JUNHO DE 2021 - PUBLICAÇÃO DA MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 001 CMDCA 2021, DE 8 DE
JANEIRO DE 2021 - FÉRIAS PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E CONVOCAÇÃO DOS
RESPECTIVOS SUPLENTES
- RESOLUÇÃO Nº 008 CMDCA 2021, DE 29 DE
ABRIL DE 2021 - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TITULAR NO
CONSELHO TUTELAR DE CABUÇU
- RESOLUÇÃO Nº 006 CMDCA 2021
- RESOLUÇÃO Nº 005 CMDCA 2021 - FORMAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DO SIPIA
- RESOLUÇÃO Nº 003 CMDCA 2021
- RESOLUÇÃO Nº 007 CMDCA 2021 - CONVOCAÇÃO
DE SUPLENTE PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TITULAR NO CONSELHO TUTELAR DE VILA DE
CAVA
- ATA DE REUNIÃO CMDCA - 14 DE SETEMBRO DE
2021
- RESOLUÇÃO Nº 004 CMDCA 2021
- RESOLUÇÃO Nº 16 CMDCA 2021 – DESLIGAMENTO
DE CONSELHEIRO TUTELAR
- RESOLUÇÃO Nº 009 CMDCA 2021, 7 DE JUNHO DE
2021 – CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSUMIR A FUNÇÃO NO PERÍODO DE FÉRIAS DOS
CONSELHEIROS DE AUSTIN
- RESOLUÇÃO Nº 17 CMDCA 2021 – SUBSTITUIÇÃO
DE INTEGRANTE DE COMISSÃO DE ÉTICA
- DECRETO Nº 12.570 DE 16 DE DEZEMBRO DE
2021 - COMPOSIÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 001 - CMDCA 2022 - CALENDÁRIO
2022
- RESOLUÇÃO Nº 03 - CMDCA 2022
- RESOLUÇÃO Nº 02 CMDCA 2022
- RESOLUÇÃO Nº 18 CMDCA 2021
- RESOLUÇÃO Nº 19 CMDCA 2021
- RESOLUÇÃO Nº 05 - CMDCA 2022
- RESOLUÇÃO Nº 06 - CMDCA 2022
- LEI Nº 2.113, DE 17 DE DEZEMBRO DE
1991.
- LEI Nº 2.598, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.
- DECRETO Nº 6.521, DE 19 DE AGOSTO DE
2002.
- RESOLUÇÃO Nº 04 - CMDCA 2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE
ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA IGUAÇU -
- RESOLUÇÃO Nº 04 - CMDCA 2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 12 DE MAIO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 26 DE
ABRIL DE 2022
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 14 DE
DEZEMBRO DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 12 DE OUTUBRO
DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 DE JULHO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 08 DE JUNHO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 DE MARÇO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 10 DE FEVEREIRO
DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 DE ABRIL DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 DE MAIO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 10 DE AGOSTO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 DE NOVEMBRO
DE 2021
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 25 DE
FEVEREIRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 07-CMDCA-2022 - FÉRIAS
AUSTIN
- RESOLUÇÃO Nº 08-CMDCA-2022 - LICENÇA
MATERNIDADE SUELEN CADEI
- RESOLUÇÃO Nº 09 CMDCA 2022 - FÉRIAS DO
CONSELHEIRO TUTELAR DO CENTRO
- RESOLUÇÃO Nº 10 CMDCA 2022 - FÉRIAS DOS
CONSELHEIROS DA REGIÃO DE COMENDADOR
- RESOLUÇÃO Nº 11 CMDCA 2022 - FÉRIAS DA
CONSELHEIRA DA REGIÃO DE VILA DE CAVA
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 18 DE
MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO Nº 12 CMDCA 2022 - FÉRIAS E
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
- RESOLUÇÃO Nº 13 CMDCA 2022 - SUBSTITUIÇÃO
DE INTEGRANTE DE COMISSÃO DE ÉTICA
- RESOLUÇÃO Nº 14 CMDCA 2022 - FÉRIAS DO
CONSELHO TUTELAR DE CABUÇU
- RESOLUÇÃO Nº 14 CMDCA 2022 - FÉRIAS DO
CONSELHO TUTELAR DE CABUÇU
- RESOLUÇÃO Nº 16 CMDCA 2022 - PRORROGAÇÃO
DA LICENÇA MATERNIDADE DA SUELEN CADEI
- RESOLUÇÃO Nº 16 CMDCA 2022 - PRORROGAÇÃO
DA LICENÇA MATERNIDADE DA SUELEN CADEI
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 18 DE
MARÇO DE 2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 DE JUNHO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 10 DE FEVEREIRO
DE 2022
- ATA DE REUNIÃO CONJUNTA - 21 DE JUNHO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 12 DE MAIO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 12 DE MAIO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 26 DE
ABRIL DE 2022
- ATA DE REUNIÃO CONJUNTA - 14 DE JULHO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 DE AGOSTO DE
2022
- DECRETO Nº 13.042 DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
- SUBSTITUIÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 18 CMDCA 2022 DE 13 DE
OUTUBRO DE 2022 - ALTERAÇÃO DE FÉRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR DA REGIÃO DE
CABUÇU
- RESOLUÇÃO Nº 19 CMDCA 2022 DE 13 DE
OUTUBRO DE 2022 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
17- CMDM - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- LEI N. 3.323 DE 07 DE MARÇO DE 2002 - LEI
DE CRIAÇÃO - CMDM
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - MAIO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 22 DE
JUNHO DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 05 DE
FEVEREIRO DE 2021
- DECRETO Nº 12.491 DE 24 DE SETEMBRO DE
2021 - COMPOSIÇÃO DO CMDM
- RESOLUÇÃO Nº 001 CMDM 2021 DE 05 DE
OUTUBRO DE 2021 - MESA DIRETORA
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 23 DE
MARÇO DE 2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL - CMDM
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 26 DE OUTUBRO
DE 2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 27 DE JULHO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 26 DE
JANEIRO DE 2021
- REGIMENTO INTERNO CMDM
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 25 DE
JANEIRO DE 2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 23 DE
NOVEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 001 CMDM 2022 DE 04 DE
JANEIRO DE 2022 - CALENDÁRIO 2022
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO
COMPLEMENTAR DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - CMDM
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 22 DE
FEVEREIRO DE 2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 26 DE
ABRIL DE 2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 24 DE MAIO DE
2022 - CMDM
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM - 28 DE
JUNHO DE 2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 26 DE JULHO DE
2022 - CMDM
18- COMUDE - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- CALENDÁRIO 2021
- LEI N. 4.835 DE 25 DE ABRIL DE 2019 - LEI
DE CRIAÇÃO - COMUDE
- REGIMENTO INTERNO - COMUDE.pdf
- DECRETO Nº 12.508 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
– COMPOSIÇÃO COMUDE.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 001-COMUDE-2022 DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2022 - COMPOSIÇÃO MESA DIRETORA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 003-COMUDE-2022 DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2022 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2022.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 003-COMUDE-2022 DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2022 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2022.pdf
- ATA DE REUNIÃO ORIDNÁRIA - 11 DE JULHO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 15 DE MARÇO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE JUNHO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE ABRIL DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 10 DE MAIO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 DE AGOSTO DE
2022
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07 DE FEVEREIRO
DE 2022
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 22 DE
MARÇO DE 2022
19- CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- ATA DE REUNIÃO CMDPI - 15 DE JUNHO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO CMDPI - 17 DE AGOSTO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO CMDPI - 20 DE ABRIL DE
2021
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMDPI - 27
DE JULHO DE 2021
- ATA DO FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL CMDPI - 15
DE JULHO DE 2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO
CMDPI
- LEI Nº 4.954 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 -
FUNDO MUNICIPAL DO CMDPI
- RESOLUÇÃO Nº 002 CMDPI 2021 DE 27 DE JULHO
DE 2021 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 003 CMDPI 2021 DE 27 DE JULHO
DE 2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISITAS ÀS INSTITUIÇÕES
- REGIMENTO INTERNO DO CMDPI
- ATA DE REUNIÃO CMDPI - 18 DE FEVEREIRO DE
2021
- LEI N. 4.627 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI+DE+CRIAÇÃO CMDPI
- ATA DE REUNIÃO CMDP 21 DE SETEMBRO DE
2021
- ATA DE REUNIÃO CMDPI - 19 DE OUTUBRO DE
2021
- DECRETO Nº 12.564 DE 14 DE DEZEMBRO DE
2021 – FUNDO MUNICIPAL DO CMDPI
- RESOLUÇÃO Nº 001-CMDPI - CALENDÁRIO DE
REUNIÕES 2022
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 21 DE
JANEIRO DE 2022 - CMDPI
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 21 DE MARÇO DE
2022 - CMDPI
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 16 DE MAIO DE
2022 - CMDPI
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 18 DE ABRIL DE
2022 - CMDPI
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 25 DE JULHO DE
2022 - CMDPI
- DECRETO Nº 12.868 DE 26 DE JULHO DE 2022 -
SUBSTITUIÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 006 CMDPI 2022 - CERTIFICAÇÃO
DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
- RESOLUÇÃO Nº 005 CMDPI 2022 DE 25 DE JULHO
DE 2022 - COMISSÃO DE VISITA
- RESOLUÇÃO Nº 004 CMDPI 2022 DE 25 DE JULHO
DE 2022 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA 2022
- RESOLUÇÃO Nº 001 CMDPI NI 2022 DE 06 DE
JUNHO DE 2022 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO
CMDPI
- RESOLUÇÃO Nº 001 CMDPI NI 2022 DE 06 DE
JUNHO DE 2022 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO
CMDPI
- RESOLUÇÃO Nº 003 CMDPI 2022 DE 23 DE
AGOSTO DE 2022 - SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
- DECRETO Nº 12.905 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- SUBSTITUIÇÃO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 15 DE AGOSTO DE
2022
20 - CMTER - Conselho Municipal Trabalho, Emprego e Renda
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE
REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO
E RENDA - CMTER
- LEI Nº 4.982 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 -
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER
- PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
- PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTIDOS NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -
- RESOLUÇÃO Nº 001-CMTER-2022 - COMPOSIÇÃO
DA MESA DIRETORA
- RESOLUÇÃO Nº 002-CMTER-2022 - CALENDÁRIO
DE REUNIÕES - 2022
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 17 DE
MARÇO DE 2022 - CMTER
- DECRETO Nº 12.713 DE 6 DE MAIO DE 2022 -
COMPOSIÇÃO DO CMTER
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 28 DE
ABRIL DE 2022 - CMTER
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 30 DE
JUNHO DE 2022 - CMTER
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 01 DE
SETEMBRO DE 2022 - CMTER
21 - Conselho da APA Tinguá
- DECRETO Nº 12.744 DE 26 DE MAIO DE 2022 -
DISPÕE SOBRE A APA TINGUÁ
- LEI Nº 3.587 DE 07 DE JULHO DE 2004 -
CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DE TINGUÁ
22 - Conselho da Apa Rio D’Ouro
23 - Conselho da Apa Guandu Açu
- LEI Nº 3.591 DE 07 DE JULHO DE 2004 - LEI
DE CRIAÇÃO DA APA GUANDU AÇU
- DECRETO Nº 12.672 DE 23 DE MARÇO DE 2022 -
APA GUANDU AÇU
- DIVULGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES INSCRITAS -
APA GUANDU AÇU
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- DIVULGAÇÃO FINAL DAS INSTITUIÇÕES
INSCRITAS E LOCAL PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA
SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO DA APA GUANDU AÇU - NOVA IGUAÇU
- DECRETO Nº 12.672 DE 23 DE MARÇO DE 2022 -
APA GUANDU AÇU
- DECRETO Nº 12.928 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- ESTRUTURA
24 - Conselho da Apa Jaceruba
- DECRETO Nº 12.743 DE 25 DE MAIO DE 2022 -
APA JACERUBA
- LEI Nº 3.592 DE 07 DE JULHO DE 2004 -
CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JACERUBA
Acompanhar Pedido
Pedido presencial
1. Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
2. Informe o número de protocolo da solicitação.
3. O SIC irá informar o status do seu pedido.
Pedido eletrônico
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao
Cidadão):
https://informacao.dstec.info/esiclivre/
2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
3. Clique em "Consultar Pedido".
4. Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em "Consultar". Caso queira consultar todos os pedidos realizados por você, não preencha nenhum campo e clique em "Consultar".
Como entrar com recurso
Pedido presencial
1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
2. Preencha o formulário para "Recorrer à 1ª Instância".
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC.
Pedido eletrônico
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao
Cidadão):
https://informacao.dstec.info/esiclivre/
2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
3. Clique em "Consultar Pedido".
4. Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido que deseja entrar com o pedido de recurso.
5. Clique em "Recorrer a 1ª Instância".
6. Preencha o formulário e clique em "Concluir".
Manual de utilização do sistema e-SIC Livre
1. Entre na página do Lei de Acesso e clique no link "Cadastre-se", localizado à direita da página, dentro da caixa de login (figura abaixo);
2. A tela seguinte é a de cadastro do solicitante, nela o usuário irá preencher os dados pessoais e em seguida clicar no botão salvar para que o seu cadastro seja efetuado (figura abaixo);
3. O usuário receberá uma notificação via e-mail, portanto é de suma
importância que na tela de cadastro de solicitante o usuário insira um
e-mail válido. Obs: Ao entrar na caixa de entrada do seu webmail se
não encontrar o e-mail de confirmação, entre na caixa “Lixo” se você
inseriu todos os dados de forma correta possivelmente o e-mail de
confirmação poderá estar lá;
4. No e-mail de confirmação, estará contido um link no qual o usuário
deverá clicar, para que só assim seu cadastro seja validado;
5. O link que o solicitante clicou no passo anterior irá redirecioná-lo
(em nova janela) para a página confirmação de cadastro(figura abaixo);